EDITAL 001/2018 - EDITAL SIMPLIFICADO – AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 2018

21/03/2018

 

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 27.142.702/0001-66, com sede na Avenida Morobá, nº. 20, Bairro Morobá, Aracruz-ES, TORNA PÚBLICO o presente Edital, que trata de autorização mediante a expedição de alvará, para a utilização temporária de espaço público constante de mapa explicativo – ANEXO 01, para exposição de barracas para as comemorações da Festa da Cidade de Aracruz 2018, a ser realizada no período de 06 a 08 de abril de 2018 nesta Cidade.

 

1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Edital visa dar ampla transparência e concorrência a todos que pretendam concorrer para realização do citado evento, bem como o incentivo do desenvolvimento local e sustentável.

 

2 – DO OBJETO

O objeto do presente instrumento é a autorização de uso temporário de espaço público para realização da FESTA DA CIDADE 2018, a ser realizada nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2018 em Aracruz, conforme mapa de disposição constante no ANEXO 01.

 

3 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar desta chamada Pública, pessoas jurídicas e pessoas físicas. Caso as vagas não sejam preenchidas por completo, as vagas remanescentes serão cedidas a participantes de outros municípios, que atenderem às condições de participação estabelecidas neste instrumento;

3.2 Não poderão participar deste processo pessoas que façam parte do quadro de servidores da Administração Municipal Direta ou Indireta (efetivo / contratado ou cargo comissionado) e letivo.

3.3 A participação no processo implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste instrumento, bem como a observância dos regulamentos, normas e disposições legais pertinentes.

 

4  DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

4.1 O interessado que desejar concorrer, deverá no prazo de  01 (um) dia útil, a contar da publicação do presente edital (22 de março), protocolar no setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Aracruz – ES, anexo à Casa do Cidadão (Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro – Aracruz/ES).

4.2 A cada interessado será cedido, a autorização de uso, o máximo de 1 (um) espaço, ressalvados os casos de espaços excedentes.

4.3 Os espaços serão cedidos prioritariamente para requerentes na condição de pessoas físicas (CPF) ou pessoas jurídicas (CNPJ), não havendo interessados, os espaços serão cedidos às pessoas domiciliados em outros municípios, sendo que a documentação constante no item 5.2 deste edital deverá ser anexada junto ao protocolo de interesse de participação do evento;

4.4 O requerente pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica deverá estar pessoalmente presente ao sorteio público que será realizado no dia 27/03/2018, as nos termos do item 6 deste edital.

 

5 DAS TAXAS

5.1 O interessado contemplado deverá realizar o pagamento do DAM, no prazo de 01 (um) dia  útil da emissão do DAM, limitado ao prazo de 28 de março de 2018, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (retirar na Casa do Cidadão) referente ao espaço cedido conforme definido no ANEXO 01;

5.2 Todos os interessados deverão apresentar, no ato de protocolo do documento de interesse:

I – Certidão negativa de débito municipal em se tratando de pessoa física ou jurídica.

II – Certidão negativa de débito estadual e federal (CNPJ);

IV – Cópia do documento oficial com foto (Carteira de Identidade, CNH, Carteira de Trabalho, e outros);

V - CPF;

VI - Título de Eleitor;

VII – Formulário de Inscrição (Retirar no site da PMA – www.pma.es.gov.br);

VIII - Comprovante de Residência.

 

6 DOS INTERESSADOS

6.1 A cada interessado devidamente habilitado será atribuído um número de ordem sequencial com o qual participará do sorteio público presencial ou representante legal com procuração registrada, a ser realizado no dia 27/03/2018 às 10h (dez horas) no Parque de Exposição Rubens Pimentel.

6.2 Será escolhido o interessado que, em sessão pública, for contemplado por sorteio, caso haja mais de um interessado no local cedido;

6.3 Não havendo inscritos suficientes para realização do sorteio, serão contemplados por ordem de abertura de processo / protocolo.

 

7- DAS OBRIGAÇÕES

7.1 São obrigações do interessado:

I - Arcar com a solução de eventual déficit de suas despesas no evento;

II - Promover o evento, através de divulgação e execução, com os cuidados de seguir em tudo as normas de segurança e licenças cabíveis em todo e qualquer aspecto;

III - Responder por todo e qualquer dano causado ao patrimônio público e/ou a terceiros;

IV - Observar e fazer cumprir todos os regramentos legais atinentes a segurança e outros cabíveis a espécie;

VI - Retirar todas as instalações e pertences da área envolvida em até 24 (vinte e quatro) horas do término do evento.

VII - Manter extintor de incêndio adequado de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros Militar deste município em condição de funcionamento durante o evento;

7.2 É proibida a substituição ou qualquer outra forma de transferência de espaço cedido, sendo que nos dias do evento haverá lista de presença para os titulares das barracas.

7.3 A transferência de espaço cedido importará na revogação imediata da autorização de uso com consequente retomada do espaço cedido, sem reembolso de valores pagos e demais providências administrativas e judiciais a serem adotadas pelo Poder Público.

7.4 É proibida a entrada no pátio de festas portando qualquer tipo de bebida alcoólica, ressalvadas as comercializações no interior do evento, por aqueles cessionários previamente habilitados.

7.5 É proibido menores de 18 anos a participarem do sorteio do espaço cedido pela Prefeitura Municipal de Aracruz.

7.6  É proibido a venda de bebidas em garrafas de vidro.

7.7 Fica proibida a formação de evento particular nas barracas, ressalvados aquele que por meio de protocolo for liberado pela Comissão Organizadora de Festas.

7.8 Após o recolhimento do DAM o comprovante de pagamento deverá ser entregue na sede da Secretaria de Turismo e Cultura de Aracruz, no endereço Rua Zacarias Bento Nascimento, nº167, Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-030, até as 18 (dezoito) horas do dia 28 de março de 2018.

 

8 DO ABASTECIMENTO

8.1 Aos contemplados será permitido o abastecimento das barracas até o meio dia de cada dia da Festa da Cidade 2018, sendo que após esse horário, não será permitida a entrada de qualquer veículo na área de festas e arredores.

 

9- DO RESULTADO

9.1 O resultado será publicado ao final da sessão pública de sorteio e divulgado no site do Município contendo a relação de interessados contemplados, que deverão recolherem o valor respectivo pelo espaço cedido, até o dia 28 de março de 2018, sob pena de exclusão da seleção;

 

10- CRONOGRAMA

 

Publicação do Edital no DOM

22/03/2018 às 12h

Divulgação do Edital no site da PMA

22/03/2018 às 10h

Prazo para as inscrições

22/03/2018 das 12h às 18h

Resultado parcial

23/03/2018 às 12h

Recursos

26/03/2018 das 12h às 18h

Sorteio e Reunião

27/03/2018 às 10h

Publicação do resultado final no site da PMA e DOM

28/03/2018 às 12h

 

 

 

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 As Secretarias e órgãos municipais exercerão no decorrer do evento suas funções de praxe como organização, controle de trânsito, limpeza urbana e fiscalização das atividades comerciais exercidas no local do evento, assim como a Vigilância Sanitária e fiscalização de postura deste município.

10.2 O Município não se responsabiliza por perdas e eventuais danos que venham a ocorrer em função da utilização do espaço público.

10.3 Ao protocolar documento manifestando interesse na realização do evento, os interessados automaticamente aceitam todas as disposições do presente Edital.

10.4 Fica eleito o foro da Comarca de Aracruz para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Edital.

 

 

Aracruz, 20 de março de 2018.

 

 

Jean Carlo Gratz Pedrini

Secretario de Turismo e Cultura

 

                                                                            

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 01

Barracas / Box

 

 

ITEM

Numeração

Box

Valor

Descrição

001

01

R$ 2.000,00

Barraca de Comida além de água, sucos, refrigerantes, cerveja em lata e “ice”.

002

02  a 13

R$ 1.200,00

Barraca de Comida além de água, sucos, refrigerantes, cerveja em lata e “ice”.

003

14

R$ 1.500,00

Barraca de Pastel e Caldo de Cana. 100m²

004

15 e 16

R$ 300,00

Carrinho Fixo de Milho Verde. 

005

17 e 18

R$ 300,00

Carrinho Fixo de Pipoca.

006

19 e 20

R$ 300,00

Carrinho Fixo de Algodão Doce.

007

21 a 26

R$ 1.200,00

Barraca exclusivamente de Caipfruta/drinks

008

27 e 28

R$ 400,00

Carrinho Fixo de Brinquedos

009

29 e 30

R$ 1000,00

Brinquedos infláveis (cada um direito a 03 unidades )

010

31 a 36

R$ 50,00 por m²

Stands para vendas / divulgação

011

37

R$ 15.000,00

Parque de diversão (5.000m²)

 

 

Área de FoodTrucks, FoodBikes, Tenda Gourmet e BeerTrucks

 

ITEM

Área Total 180m²

Valor

Descrição

012

1 a 12

R$ 1.000,00

Food Trucks

013

1 a 5

R$    400,00

Food Bikes

014

1 a 4

R$    400,00

Carrinhos Gourmet

015

1 a 5

R$ 1.000,00

Beer Artesanal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

NOME / RAZÃO SOCIAL:

 

TELEFONE:

 

ENDEREÇO:

 

 

BAIRRO

MUNICÍPIO

CEP

CPF / CNPJ:

 

RG:

ITEM: (marcar apenas uma opção)

 

001

002

003

004

005

006

007

008

009

010

011

012

013

014

015

                               

 

OBS.:

anexar a ficha de inscrição todos os documentos solicitados