MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ASSINA TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 004/2018 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA- PROJETO GIRASSOL

17/05/2018

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018 com a CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA- PROJETO GIRASSOL

A parceria firmada teve por amparo legal o art. art. 30, VI c/c com o art. 31, II da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações dadas pela Lei nº 13.204/2015, ainda com o art. 23 e 24 do Decreto Municipal de n.º 32.487/2017, tendo o Termo o prazo final de vigência em 17/07/2019, com o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), cujo recurso teve autorizado o repasse financeiro a Entidade por meio da  Lei Orçamentária Anual para este exercício sob o n.º 4.159/2017.

O objetivo da parceria é fortalecer a rede de Proteção Social Básica por meio da Cooperação Financeira da Administração Pública à Organização da Sociedade Civil, de modo a complementar os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Projeto Girassol, conforme arquivo anexado.