Data: segunda, 10 de dezembro de 2018.
Horário de Brasília: 12:45

1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE ARACRUZ – CISA SEDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

06/07/2018

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.142.702/0001-66, com sede na Avenida Morobá, nº. 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representado Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,SR. LUCIANO FORRECHI,brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 024.633.627-74 e da CI nº 113.689-1 SPTC-ES, residente na Rua Osorio da Silva Rocha, 15, Cohab II, CEP 29190-256, Aracruz/ES,     e o CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE ARACRUZ - CISA, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 01.899.003/0001-71, com endereço na Av. Venâncio Flores, nº 1.160, Centro, CEP 29.190-010, Aracruz-ES, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada(o) pelo(a) JUSCELINO JOSE DOS SANTOS, brasileiro, portador do CPF nº 751.138.567-20 e da CI nº 586643 SGTC ES, residente na Rua Emilio Rangel, 1, Vila Nova, CEP 29.190-466, Aracruz/ES resolvem celebrar o presente termo de fomento, regendo-se pelo disposto na Lei Municipal nº 4.132/2017 e na Lei nº 13.019/2014, consoante o processo administrativo nº 9120/2016 e mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO                          

 

1.1 -O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo estipulado na Cláusula Quinta do Termo de Fomento Originário, pelo período de 15 (quinze) dias contados a partir do seu vencimento, qual seja, 28 (vinte oito) de fevereiro de 2018, e autorizar o replanilhamento do valor de R$ 3.897,00 (três mil oitocentos e noventa e sete reais), conforme solicitação da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, por meio dos Ofícios números 001/2018, 007/2018 e 009/2018-CISA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

 

2.1 - Ficam as demais Cláusula constantes do Contrato originário ratificadas em todos os seus termos.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTEÚDO DO TERMO ADITIVO

 

3.1 - E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.

 

Aracruz, 28 de fevereiro de 2018.

 

 

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Assinatura do representante legal da administração pública municipal

LUCIANO FORRECHI

 

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Assinatura do representante legal da organização da sociedade civil

JUSCELINO JOSE DOS SANTOS