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Resolução 001/CME/2019 - Conselho Municipal de Educação

20/09/2019

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da educação infantil no Sistema Municipal de Ensino de Aracruz/ES, revoga a Resolução CME nº 062/CME/2011 e a Resolução nº 05/CME/2013 e dá outras providências.