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TERMO DE FOMENTO DE N.º 001/2019 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA - PROJETO BETÂNIA

29/11/2019

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS- SEMAD ASSINA TERMO DE FOMENTO DE N.º 001/2019 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA - PROJETO BETÂNIA

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos, do Município de Aracruz, neste ato representado pelo então Secretário da pasta Sr. LUCIANO FORRECHI, torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE FOMENTO Nº 001/2019 com a Organização de Sociedade Civil CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA - PROJETO BETÂNIA, com final de vigência em 29.11.2020, de objeto “Acolhimento de jovens e adultos em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas”.

A parceria foi firmada regendo-se pelo disposto na Lei Federal de nº 13.019/2014 com alterações dadas pela Lei n.º 13.204/2015 e no Decreto Municipal n.º 32.487/2017, considerando o Edital de Chamamento Público de n.º 002/2019/SEMAD, constante no processo administrativo de nº 13.841/2019 e considerando a aprovação do Plano de Trabalho nos autos do processo administrativo de n.º 18.080/2019, com o valor de repasse a Organização de Sociedade Civil de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais), correndo a despesa à conta do orçamento da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, - 17.00.00- Ações de Segurança Pública e Defesa Social 14.421.0036.2.0203, elemento de despesa 3.3.50.41.00- contribuições- 1195- Dotação Orçamentária - Recursos Ordinários, consoante arquivo anexado.

Aracruz/ES, 28 de novembro de 2019

LUCIANO FORRECHI
Secretário de Administração e Recursos Humanos.