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MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ASSINA TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 009/2019 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ

29/11/2019

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2019 com a ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ.

A parceria firmada é decorrente das causas que excepcionam o chamamento público, previsto no art. art. 30, VI c/c com o art. 31, II da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações dadas pela Lei nº 13.204/2015, ainda com o art. 23 e 24 do Decreto Municipal de n.º 32.487/2017, tendo o Termo o prazo final de vigência em 30.04.2020, com o valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), cujo recurso teve autorizado o repasse financeiro a Entidade por meio da  Lei Municipal Especifica  sob o n.º 4.215/2019.

O objetivo da parceria é é no sentido de fortalecer a Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por meio da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes acolhidos No abrigo Recanto Feliz.

Aracruz/ES, 28 de novembro de 2019

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Decreto nº 32.065 de 01/01/2017